PT
EXPLICA POR QUE QUER NOVA CONTRIBUIÇÃO
PARA A SAÚDE
A Emenda 29, aprovada pelo Senado, prevê
o aumento dos recursos para a saúde,
mas não identifica a fonte desses recursos.
Por isso, o líder do PT na Câmara,
deputado Maurício Rands (PT-PE), em entrevista
a Paulo Henrique Amorim nesta quarta-feira,
dia 21, defendeu contribuição
para garantir recursos adicionais para a saúde.
Segundo Rands, os recursos viriam de duas fontes.
Do aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
que incide sobre cigarros e bebidas e da criação
de uma contribuição de 0,08% ou
de 0,1% sobre as movimentações
financeiras, nos moldes da antiga CPMF.
Essas duas sugestões de Rands serão
discutidas na Câmara, que regulamentará
a Emenda 29.
Leia a seguir a íntegra da entrevista
com o deputado Maurício Rands:
Paulo Henrique Amorim –
Deputado, o senhor vai bem?
Maurício Rands –
Feliz, tocando o barco aqui na Câmara,
a Câmara agora passou a votar muita proposição
que foi originária aqui, Paulo Henrique.
Uma agenda positiva também da sociedade.
Paulo Henrique Amorim –
Deputado, eu estou preocupado com o seguinte,
eu gostaria que o senhor nos ajudasse a esclarecer:
existe um Projeto de Lei que cria recursos adicionais
para investir em saúde, como o senhor
sabe, e o Presidente Lula informou que houve
isso hoje de manhã, ao ministro Paulo
Bernardo, que se o Congresso alocar recursos
para atender essas novas despesas, tudo bem,
senão ele não vai assumir a responsabilidade
de assumir uma nova CPMF. Qual é a posição
efetiva do Governo na Câmara com relação
a isso?
Maurício Rands –
Uma coisa é a posição do
Presidente da República, que jurou à
Constituição e a Constituição
e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem
com clareza que só pode ser autorizada
uma despesa com a identificação
da receita. Existe uma Lei Orçamentária
que foi votada pelo Congresso Nacional, e nesta
Lei Orçamentária não há
previsão dos recursos para fazer face
à despesa que seria criada com Projeto
de Lei Complementar de regulamentação
da Emenda da saúde, que foi votado no
Senado. Então, o cenário na verdade,
a questão necessária de resolver
a crise de financiamento da saúde ficou
no meio do caminho. Porque fez uma previsão
de crescimento do percentual vinculado à
saúde, até 10% em 2011, mas não
estabeleceu de onde vêm esses recursos.
Cabe, portanto, à Câmara, agora,
regulamentar a Emenda 29 com responsabilidade,
indicando a origem desses recursos para fazer
face às despesas.
Paulo Henrique Amorim –
E é possível então se criar
uma mini CPMF?
Maurício Rands –
Nós primeiros fizemos estudos técnicos,
explorando a possibilidade de aumentar o IPI
do cigarro e da bebida. São setores que
têm repercussão na saúde
e nos gastos públicos do SUS. Isto não
foi possível para satisfazer inteiramente.
Então, é preciso uma outra fonte
e a fonte que estamos identificando é
a criação de uma contribuição
– não é imposto –
sobre movimentação financeira
numa alíquota muito mais restrita do
que a antiga CPMF. Seria uma alíquota
de 0,08% ou de 0,1% e com a destinação
integral dos recursos para a saúde pública.
São recursos que chegariam na ponta,
e completariam o serviço que ficou incompleto
feito pelo Senado.
Paulo Henrique Amorim –
Se a Câmara aprovar, o senhor imagina
que o Senado seria capaz de ressuscitar essa
CPMF de 0,1%?
Maurício Rands –
Eu acho que o Senado deve ficar, inclusive,
satisfeito com a responsabilidade da Câmara
porque, evidentemente, ele sabe sofrer as críticas
de que votou uma despesa sem identificação
da receita, como se fosse uma mera encenação.
Evidentemente que você não vai
resolver estruturalmente o problema de financiamento
da saúde pública se não
tiver, também, uma receita estruturalmente
prevista, na Constituição e na
lei. Não pode depender a saúde
pública de que, em determinado mês,
houve um crescimento de arrecadação
e, portanto, gerou um crédito extraordinário
a ser votado no Congresso Nacional. Ela não
pode depender de fatos circunstanciais. A saúde
pública para, realmente, atender as necessidades
da população precisa de um financiamento
sólido, estável, estrutural, e
é que a Câmara dos Deputados está
fazendo.
Então, eu quero crer que o Senado inclusive
acompanhou o debate que se sucedeu ao Projeto
de Lei Complementar. E todos os analistas responsáveis
apontaram esta falha, o projeto ficou no meio
do caminho porque não identificou de
onde vinha. E, agora, a Câmara está
fazendo um esforço de responsabilidade
indicando a fonte de receita.
Paulo Henrique Amorim –
Isso significa, portanto, que seria possível
utilizar essa contribuição com
o elemento de identificação de
transações financeiras.
Maurício Rands –
É. Seria uma contribuição
sobre movimentações financeiras
criada por uma Lei Complementar, que poderia
ser um substitutivo da Lei Complementar que
veio do Senado, aproveitaria toda a outra parte
da Lei Complementar do Senado e acrescentaria
essa criação da contribuição
sobre movimentação financeira
numa alíquota modesta, de 0,08%, de 0,1%,
para resolver estruturalmente o financiamento
da saúde pública no Brasil.
