::Conversa Afiada - Paulo Henrique Amorim::

O quarteto da Alstom: o início e o fim das irregularidades

15/05 - 17h30

PT: TCE APONTOU IRREGULARIDADES DE R$ 1,3 BI EM CONTRATOS ENTRE ALSTOM E GOVERNO DE SP

Um levantamento da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) mostra que a empresa francesa Alstom firmou 139 contratos com o Governo de São Paulo entre 1989 e 2008.

A Polícia da França investiga a Alstom, que é suspeita de pagar propinas ao Metrô de São Paulo. A notícia da investigação foi publicada no último dia 06 pelo Wall Street Journal (clique aqui).

O líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo Roberto Felício disse em entrevista ao Conversa Afiada que o TCE considerou irregular contratos no valor de R$ 1,3 bilhão entre a Alstom e o Governo de São Paulo.

“O próprio Tribunal de Constas do Estado de São Paulo julgou irregulares contratos da Alstom com o governo paulista em diferentes setores no valor de R$ 1,3 bilhão... afora o fato de que outros casos não tiveram licitação, não tivemos procedimentos adequados e de acordo com a Lei”, disse Felício.

Segundo o deputado Roberto Felício, a Alstom firmou contratos com o Estado de São Paulo durante os governos Quércia, Fleury, Covas e Alckmin. Ele disse que o valor desses contratos crescia a cada governo.

“Se a gente pegar a média do primeiro ano do Mário Covas, que é durante quatro anos R$ 1,1 bilhão você vai ter, grosso modo, um pouquinho menos de R$ 300 milhões ao ano. Você pega o período Alckmin você já tem algo superior a R$ 500 milhões por ano”, disse Felício.

Felício disse que a bancada do PT na Assembléia vai tentar colher assinaturas para pedir a abertura de uma CPI para investigar as denúncias contra a Alstom e o Governo de São Paulo. Ele também disse que os dados que a bancada do PT levantou vão ser repassados ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. Felício também quer convocar em alguma Comissão temática da Assembléia o presidente do Metrô de São Paulo José Jorge Fagali e o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo José Luiz Portela para que prestem esclarecimentos sobre o assunto.

Clique aqui para ler o levantamento feito pela bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Em tempo: o governador Orestes Quércia, como se sabe, hoje é aliado do presidente eleito José Serra, na dupla também conhecida como Serquércia. É o começo e o fim das irregularidades no Metrô de São Paulo. Clique aqui para ler as 29 perguntas que o Conversa Afiada formulou repedidas vezes ao presidente eleito José Serra - . Até hoje ele não respondeu. A trigésima pergunta, que também não mereceu resposta, é sobre como o presidente eleito pretende comprar ambulâncias para São Paulo. (PHA)

Em tempo 2: é bom não esquecer que essa investigação independe do TCE ou da Polícia de São Paulo. A verdade se conhecerá através da Justiça da Suíça, da França e da imprensa internacional, onde tudo começou. (PHA)

Leia a íntegra da entrevista com o deputado Roberto Felício:

Conversa Afiada – Eu converso agora com o líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Roberto Felício. Deputado, em primeiro lugar, vocês, da bancada do PT, têm um número de 130 contratos do Governo do Estado de São Paulo firmados com a Alstom, é isso?

Roberto Felício – Isso. Na verdade, são 139 contratos ocorridos no período de 1989 até este último ano, em 2008. E além de tudo o que se sabe, que está sendo divulgado pela imprensa, nós fizemos uma pesquisa junto ao site do próprio Tribunal de Contas do Estado, outras consultas, através de outras instituições e chegamos a essa conclusão. Nós podemos discriminar para vocês, se for de interesse, a cada período, correspondente a cada governo dentro desse período.

Conversa Afiada – Sim, eu gostaria, por favor.

Roberto Felício – Então, nós tivemos, do período de 1989 a 1994, que corresponde ao governo Quércia – Fleury, nós tivemos 20 contratos, correspondendo a R$ 2,2 bilhões, evidentemente em valores corrigidos, atualizados pelo IGPDI. De 1995 a 1998, que corresponde ao primeiro mandato do governador Mário Covas, 28 contratos no montante de R$ 1,1 bilhão. No período de 1999 a 2000, segundo mandato do governador Mário Covas, evidentemente um período mais curto pelas razões que se sabe do seu falecimento, foram 12 contratos no valor de R$ 1,2 bilhão. E depois, no período de 2001 a 2006, no governo Alckmin, você tem 77 contratos no contratos no valor de R$ 3,1 bilhões. Você observe, portanto, que nós tivemos um crescimento vertiginoso no número de contratos e um aumento significativo dos valores. Quer dizer, se a gente pegar a média do primeiro ano do Mário Covas, que é durante quatro anos R$ 1,1 bilhão você vai ter, grosso modo, um pouquinho menos de R$ 300 milhões ao ano. Você pega o período Alckmin você já tem algo superior a R$ 500 milhões por ano.

Conversa Afiada – E esses contratos, deputado, eles são relativos a que tipo de serviços?

Roberto Felício – Olha, tem serviços de toda ordem. Tem contrato de manutenção, tem contrato de fornecimento de equipamento, por exemplo, manutenção do sistema operacional, equipamentos como rodas, então tem aquisição de vagões, tem reformas de vagões, o sistema operacional inteligente do Metrô foi adquirido nessas condições. E evoluindo, também, além do Metrô... o Metrô é o principal elemento, mas você contratos que envolvem a CESP, que envolvem a CPTM, que envolvem a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica do Estado de São Paulo, que é a CTEEP, você tem um conjunto de empresas, mas eu estou destacando aquelas que foram, digamos assim, mais significativas.

Conversa Afiada – E a bancada do PT pretende fazer um estudo mais minucioso sobre esses contratos?

Roberto Felício – Veja, nós estamos fazendo. Já temos um dado que ainda não foi divulgado por nenhum órgão de imprensa, quer dizer, nós conseguimos contatar, através do Tribunal de Contas do Estado, através das investigações, o dado mais relevante que eu gostaria de dizer para você, o que o próprio Tribunal de Constas do Estado de São Paulo julgou irregulares contratos da Alstom com o governo paulista em diferentes setores, como eu já disse para você, no valor de R$ 1,3 bilhão. Então, para melhor compreensão: R$ 1,3 bilhão julgados irregulares pelo próprio Tribunal de Contas, afora o fato de que outros casos não tiveram licitação, não tivemos procedimentos adequados e de acordo com a Lei.

Conversa Afiada – Esse julgamento de irregularidades no valor de R$ 1,3 bilhão foi no decorrer desses 139 contratos?

Roberto Felício – Dentre os 139, evidentemente que não todos, porque eles importam num valor muito superior a isso, mas só nesses contratos nós já constatamos isso. E penso que o Tribunal de Contas não apreciou ainda contratos mais recentes. Mas nós já constatamos também, e é uma informação que considero relevante, que parte desses contratos foi prorrogada já na gestão do atual governador José Serra. Portanto, ele compreende períodos do Alckmin, do Covas, do Fleury, do Quércia, mas compreende também o atual governo. Daí, voltando à sua pergunta, evidentemente nós vamos adotar... há razões para nós suspeitarmos e nos cabe enquanto bancada do PT cumprir o nosso deve constitucional de investigação. Eu não estou fazendo nenhum julgamento à priori, mas informações colocam os casos sob suspeição e em caso de forte suspeição e forte indício nos cabe fazer investigação. Então, nós estamos fazendo, nós estamos enviando seis processos irregulares do TCE para o Ministério Público Estadual, dentre 3 mil que estão engavetados aqui na Assembléia, que é uma coisa que nós vamos investigar internamente porque nós temos manifestações do Tribunal engavetadas na própria Alesp. Vamos fazer manifestações ao Ministério Público Federal, nós vamos envolver o Ministério Público Federal, nós vamos fazer uma auditoria especial no TCE sobre os contratos do grupo Alstom, vamos solicitar documentos ao Ministério da Justiça, porque o Ministério está com relações, inclusive internacionais, as investigações que estão ocorrendo inclusive na Europa. Nós vamos remeter essas informações que nós estamos levantando para o Ministério Público Estadual e para o Ministério Público Federal também. E requerimentos de informação junto a Secretaria de Transportes Metropolitanos e já estamos apresentando também requerimento de convocação. Nós vamos convocar o secretário de Transportes Metropolitanos e o presidente do Metrô para prestarem esclarecimentos aqui na Assembléia. E por último, nós vamos começar, evidentemente, a coleta de assinaturas. Nós queremos implantar, propor na Assembléia, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para dar continuidade às investigações. A partir dos indícios, dos elementos de convicções que nós já temos, é preciso que se faça uma investigação. E a investigação da Assembléia se somara às investigações já em curso no Ministério Público e àquelas que o próprio Governo está dizendo que vai fazer. Mas no caso do Governo, investigar ele mesmo, não nos parece razoável.

Conversa Afiada – Deputado, vamos por parte. A primeira coisa, o senhor falou de enviar seis processos irregulares do TCE ao Ministério Público Estadual. Esses processos dizem respeito àqueles que o TCE julgou irregulares no valor de R$ 1,3 bilhão?

Roberto Felício – Isso. Nós estamos pegando seis desses processos, que são, digamos assim, os mais significativos, aqueles que envolvem valores maiores e aqueles em que há indicativo de manifestação do próprio Tribunal para que o Ministério Público, ao invés de ficar lidando com o conjunto daqueles que têm manifestação do Tribunal, que dá mais de 3 mil processos... na verdade, nós estaríamos colaborando, em tese, com o Ministério Público e sugerindo que ele possa atuar sobre esses que nos parecem mais substantivos, pelo conteúdo e pelo elemento de gravidade dele, pelas razões que levou o Tribunal a julgar improcedente.

Conversa Afiada – Outra pergunta: como poderiam ser convocados os secretário de Transportes Metropolitanos e o presidente do Metrô, se não por uma CPI, porque a gente sabe das dificuldades de se criar uma CPI na Assembléia?

Roberto Felício – Isso, nós temos, de fato, muita dificuldade para convocar CPI porque até agora há uma blindagem por parte do Palácio dos Bandeirantes junto à sua base aliada e temos dificuldade de convocar autoridades também nas Comissões. Mas nós temos as Comissões temáticas aqui da Casa. Dentre elas nós temos a Comissão de Transporte, a Comissão de Fiscalização, a Comissão de Administração Pública. São Comissões, através das quais nós podemos requerer, todo e qualquer deputado pode fazer um requerimento de convocação de uma autoridade do Estado e evidentemente será apreciado. Será aprovado pela Comissão ou não? Esse é o embate. Nós vamos ver qual é o comportamento que o Governo vai adotar. É possível que eles adotem o comportamento de não aprovar a convocação? É possível, mas nos cabe enquanto bancada do PT fazer o processo. Nós vamos propor que a Assembléia não fuja à sua responsabilidade constitucional. Se teremos êxito ou não, vamos ver.