Valter Pereira: projetos sobre segurança terão “boa receptividade” na CCJ do Senado

15/05 - 15h20

PROJETOS QUE ENDURECEM CÓDIGO PENAL PODEM VIRAR LEI AINDA ESTE ANO

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, dia 14, uma série de projetos do chamado “pacote anti-violência”. Alguns deles seguiram para sanção do Presidente Lula, como os que tratam da questão do papel do Tribunal de Júri e de sentenças superiores a 20 anos, que não serão precisarão mais de um segundo julgamento.

Outros projetos seguem para análise do Senado antes de ir para sanção do Presidente Lula. São eles: tipificação como crime do seqüestro relâmpago, criminalização da entrada de celular nos presídios e a extensão de seqüestro de bens e imóveis de indiciado ou acusado aos bens que tenham sido registrados em nome de terceiros.

O vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Valter Pereira (PMDB-MS) disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 15, que acredita que a maioria desses projetos pode ir à sanção do Presidente Lula ainda este ano.

“Eu acredito que até o final do ano a maioria desses projetos já se transformará em Leis”, disse Pereira.

Segundo o Senador Valter Pereira, há uma “boa receptividade” do Senado para esses projetos que compõem o chamado “pacote anti-violência”. Ele disse que esses projetos devem chegar ao Senado, passar pela CCJ, onde será nomeado um relator e depois seguir para votação no Plenário. Se não houver nenhuma mudança, os projetos seguem direto para sanção do Presidente Lual. Se houver alguma alteração, os projetos alterados voltam para a Câmara novamente.

“Essas matérias que estão vindo da Câmara chegam na Comissão de Constituição e Justiça com a maior receptividade possível. Eu não tenho dúvida que a tramitação será rápida, tudo o que puder ser evitado de mudanças que possam retardar o processo será evitado”, disse Pereira.

Leia a íntegra da entrevista com o senador Valter Pereira:

Paulo Henrique Amorim – Eu vou conversar agora com o senador Valter Pereira, ele é do PMDB do Mato Grosso do Sul e vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Senador, a Câmara aprovou ontem e agora vão à sanção do Presidente Lula importantes projetos na área de segurança: a questão do papel do Tribunal de Júri, sentenças superiores a 20 anos não serão necessárias ir a um segundo julgamento, a questão das provas... Agora, no Senado, estão sob análise do Senado, a questão sobretudo da tipificação como crime do seqüestro relâmpago, da criminalização da entrada de celular nos presídios e a insdiponibilidade de bens, a extensão de seqüestro de bens e imóveis de indiciado ou acusado aos bens que tenham sido registrados em nome de terceiros. Eu gostaria que o senhor nos desse uma idéia de qual a perspectiva que as pessoas podem ter sobre o tramite disso, a rapidez com que isso pode ser analisado no Senado.

Valter Pereira – Bom, no Senado Federal, desde o ano passado, quando foi produzido o chamado pacote anti-violência, tem sido dado prioridade absoluta para normas que visam dar mais rigor e mais celeridade a apuração e ao processo criminal, de sorte que essas matérias que estão vindo da Câmara chegam na Comissão de Constituição e Justiça com a maior receptividade possível. Eu não tenho dúvida que a tramitação será rápida, tudo o que puder ser evitado de mudanças que possam retardar o processo será evitado.

Paulo Henrique Amorim – O senhor poderia dar ao nosso leitor uma idéia de como é o processo de tramitação? Esses processos chegam ao Senado, à sua Comissão CCJ e aí o que acontece?

Valter Pereira – Bom, o primeiro passo é a distribuição para essa Comissão. A mesa do Senado, ao receber o projeto aprovado pela Câmara, o remete para a Comissão de Constituição e Justiça e lá o presidente já designa o relator, um ou mais de um relator. E aí o relator com certeza vai dar o seu parecer com maior rapidez possível, indicando já o seu voto. Submetido à votação, vai para o Plenário. Se não ocorreu nenhuma mudança num projeto que é da autoria da outra Casa, aí uma vez aprovado pelo Senado já vai direto à sanção presidencial. Se ocorreu alguma mudança, aí sim deve ser devolvido para a Casa de onde ele saiu, quer dizer, para a Câmara dos Deputados. E assim vale para as duas casas, a Câmara também seguiria esse mesmo rito, caso o projeto fosse de autoria do Senado.

Paulo Henrique Amorim – Agora, senador, esses projetos que eu mencionei: seqüestro relâmpago, indisponibilidade de bens e criminalização do uso do celular na cadeia, isso vai ser tudo votado, analisado, como um projeto só, num pacote, ou cada projeto será examinado separadamente?

Valter Pereira – Bom, aí é o seguinte: o projeto pode ser avulso ou pode ser apartado. Ele pode ser integrado como emenda a uma outra Lei. Alguns desses projetos estão modificando dispositivos do Código de Processo Penal. Esses que modificam o Código de Processo Penal serão incorporados à norma correspondente nessa legislação, já que é uma legislação complementar, uma legislação já básica. E aqueles que são avulsos terão, portanto, uma legislação apartada.

Paulo Henrique Amorim – Uma análise grosso modo, o senhor acredita que se não houver nenhuma objeção ou não precisar voltar à Câmara, o senhor imagina que isso sobe à sanção do Presidente, esse conjunto de projetos, em quanto tempo?

Valter Pereira – Eu acredito que até o final do ano a maioria desses projetos já se transformará em Leis.