::Conversa Afiada - Paulo Henrique Amorim::

Pena: previdência complementar é um capitalismo que não tem um único dono

14/05 - 13h00

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, A REVOLUÇÃO CAPITALISTA SILENCIOSA

O programa Entrevista Record, da Record News, discutiu nesta terça-feira, dia 13, o mercado de previdência complementar (clique aqui para ver o vídeo). O Brasil é o oitavo sistema de previdência complementar do mundo, atrás dos Estados Unidos, Inglaterra, Japão, Holanda, Austrália, Canadá e Suíça.

Paulo Henrique Amorim entrevistou o Secretário da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena Pinheiro. Ele disse que o sistema de previdência complementar tem hoje R$ 420 bilhões e atende um universo de 6,5 milhões de pessoas.

“É um capitalismo que não tem um único dono. Na verdade, isso está distribuído em vários donos. E esse dinheiro é aplicado em títulos do governo, em títulos de empresas nacionais, no mercado de ações, inclusive”, disse Pena.

Segundo Pena, o sistema de previdência complementar no Brasil cresce entre 8% e 10% ao ano em número de participantes.

Classe C, com renda entre dois e três salários mínimos, começa a comprar planos de previdência complementar. Há planos de R$ 20,00 por mês. O dinheiro desses planos é aplicado em títulos do Governo, Bolsa de Valores para financiar as empresas brasileiras.

Leia a íntegra da entrevista com Ricardo Pena:

Paulo Henrique Amorim – Pena, vamos definir melhor o que é a Previdência fechada que você controla, supervisiona, no Ministério da Previdência.

Ricardo Pena – Pois não, Paulo. A Previdência Complementar Fechada ela se caracteriza pelo próprio nome, fechada, porque ela é fechada a um grupo, que se estabelece a partir do vínculo empregatício ou do vínculo associativo. Então, uma empresa grande, média ou pequena, que quiser constituir um plano de previdência pode fazê-lo através de um fundo de pensão ou uma associação profissional de médicos, engenheiros, advogados, também pode fazê-lo através da constituição de um fundo de pensão.

Paulo Henrique Amorim – Jornalista tem isso?

Ricardo Pena – Jornalista não tem, mas já há tratativas no sentido de estabelecer plano para essa categoria, essa importante categoria profissional.

Paulo Henrique Amorim – Eu não posso, se eu não sou de uma empresa, se eu não sou de uma associação, eu não posso entrar num plano fechado. O plano é restrito aos funcionários daquela empresa, daquele sindicato, daquela associação, não é isso.

Ricardo Pena – A Previdência aberta, que você muito bem disse, ela é aberta ao público em geral, individualmente. Agora, para a Previdência fechada, você tem que ter um vínculo que fortalece aquele elo da previdência complementar. Ou patronal ou do instituidor.

Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que existem dois tipos de Previdência fechada. A do patrão, ou seja, uma empresa chega lá e diz assim: eu quero fazer um fundo de pensão para os meus funcionários ou, quem é o instituidor?

Ricardo Pena – O instituidor é, inclusive é uma modalidade nova, que surgiu na legislação de 2001, já que a nossa primeira legislação é de 1977, que copiou o modelo americano, e o Brasil passou por uma revisão recente. E o instituidor, então, é a Previdência a partir do vínculo associativo, da cooperativa, do sindicato, então, esses profissionais que podiam acessar simplesmente o plano aberto, agora, pela força do associativismo, pela força do conjunto das suas categorias poderá ter um plano de Previdência.

Paulo Henrique Amorim – Quantos planos fechados existem e quantas pessoas participam deles?

Ricardo Pena – Hoje, o sistema de fundos de pensão, que é o mais antigo, tem 30 anos de forma regulamentar, inclusive estamos comemorando neste ano 30 anos...

Paulo Henrique Amorim – Qual o mais antigo fundo de pensão do Brasil?

Ricardo Pena – O mais antigo é a Previ, a caixa de previdência dos funcionários...

Paulo Henrique Amorim – Do Banco do Brasil.

Ricardo Pena – Do Banco do Brasil, que tem mais de 100 anos de existência.

Paulo Henrique Amorim – E quantos participantes?

Ricardo Pena – Hoje ela tem, ativos, aproximadamente 80 mil e tem mais 80 mil participantes assistidos.

Paulo Henrique Amorim – E qual é a diferença?

Ricardo Pena – O participante ativo é aquele que está trabalhando e contribuindo ativamente para o plano. O assistido é aquele que está aposentado, já está em uso do seu benefício a partir de um esforço de contribuição que ele fez ao longo da sua vida profissional.

Paulo Henrique Amorim – Nós temos quantos participantes no conjunto de fundos de Previdência fechada?

Ricardo Pena – Participantes totais, nós temos um universo de 6 milhões e meio de pessoas, divididos entre aqueles que participam, contribuindo, os participantes, os assistidos, que hoje tem um universo de 600 mil, e os dependentes desses participantes.

Paulo Henrique Amorim – E quanto é que tem de dinheiro nesses fundos, para aplicar?

Ricardo Pena – Como esse é um sistema mais antigo, o sistema hoje tem um total de R$ 420 bilhões, que são dinheiro dos participantes, é um capitalismo que não tem um único dono. Na verdade, isso está distribuído em vários donos. E esse dinheiro é aplicado em títulos do governo, em títulos de empresas nacionais, no mercado de ações, inclusive.

Paulo Henrique Amorim – Vamos chegar a esse ponto, Pena. Mas, antes, deixa eu me referir a esse estudo feito aqui por vocês: “30 anos de história da Previdência complementar no Brasil”. E tem aqui um capítulo que eu achei muito interessante. Você falou em R$ 420 bilhões. Isso significa que o Brasil é, segundo esse levantamento que você fez aqui, o Brasil é o oitavo sistema de Previdência complementar do mundo. O Brasil está atrás dos Estados Unidos, da Inglaterra, do Japão, da Holanda, da Austrália, do Canadá, da Suíça, e, aí, vem o Brasil. Ou seja, o Brasil ainda pode crescer muito?

Ricardo Pena – O Brasil ainda tem um espaço grande para crescimento, esse levantamento é da OCDE. O Brasil, na Previdência fechada, na década de 90, ficou parado por conta de eventos societários que implicaram em atualização do ponto de vista de recursos humanos das empresas. E a partir do ano 2000, com a nova na legislação, o sistema evoluiu muito bem, está sinalizando crescimento.

Paulo Henrique Amorim – Está crescendo quantos por cento ao ano?

Ricardo Pena – Hoje cresce numa média entre 8% a 10% ao ano.

Paulo Henrique Amorim – Isso em quê? Em ativos ou em participantes?

Ricardo Pena – Em participantes. Quer dizer, uma política púbica do Ministério da Previdência Social no sentido de ampliar a cobertura para esse universo, já que, você bem disse no início, o país tem a inflação sob controle, vive um bom momento econômico, e isso abre perspectivas do ponto de vista do horizonte de planejamento.

Paulo Henrique Amorim – Nesse estudo que eu mencionei aqui, nós falamos de investimentos de fundos de pensão em 1980 havia 22% em renda variável, 59% em renda fixa. Hoje, são 34% em renda variável e em 60% em renda fixa. Aumentou significativamente o papel da renda variável. Ou seja, aumentou significativamente o dinheiro que esses fundos estão colocando na Bolsa. Por quê?

Ricardo Pena – Porque a Bolsa é, nos últimos dois anos, com a melhora na regulação, hoje você tem diferença no nível de listagem de empresas, você tem empresas no novo mercado, nível 1, que na verdade respeitam os minoritários. A atividade dos fundos de pensão é pagar benefícios. Então, no período em que ele acumula, que ele está rentabilizando o recurso, ele é investidor institucional. Só que pelas características do mercado de capitais brasileiro, o fundo de pensão teve que investir em empresa, em alguns momentos teve que ter o controle e, por isso, com o desenvolvimento recente do mercado de capitais e que as empresas passaram a respeitar os minoritários, oferecer boa governança, os fundos, com investidores institucionais, passaram a investir mais na Bolsa.

Paulo Henrique Amorim – Pena, em geral, um participante de um fundo de Previdência fechada, costuma levar pra casa, na média, depois que ele se aposenta, quanto?

Ricardo Pena – Ele acumula, tem um período de acumulação, normalmente está na faixa de 80% do seu último salário. Entre 70% e 80% do seu último salário.

Paulo Henrique Amorim – Isso se ele contribuir por quantos anos?

Ricardo Pena – Em média por 25 anos.

Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que se eu contribuir por 25 com um fundo desses, eu levo para casa entre 70% e 80% do salário que eu tenho na hora em que eu me aposento.

Ricardo Pena – Na hora em que aposenta.

Paulo Henrique Amorim – Dá pra viver bem, né? Dá pra ir para a Avenida Atlântica no Rio, ver as moças.

Ricardo Pena – Aí é a opção do participante assistido.

Paulo Henrique Amorim – Você prefere ir para Guarapari, como um bom mineiro?
Prefiro ir para Guarapari, como um bom mineiro.

Paulo Henrique Amorim – Qual é a contribuição mínima que está dando para pagar hoje nesses planos de Previdência complementar?

Ricardo Pena – A contribuição mínima depende do nível de salário desses participantes. Tem participantes de várias categorias: os metalúrgicos, os carteiros, os portuários, os bancários, ferroviários. Em média, é um ticket mínimo, uma contribuição mínima mensal aproximadamente de R$ 70 por mês.

Paulo Henrique Amorim – Quer dizer, com R$ 70 por mês eu garanto uma aposentadoria descente em Guarapari.

Ricardo Pena – É, pode garantir, se for persistente, se não abandonar. O esforço de Previdência é uma vida que tem que se planejar.

Paulo Henrique Amorim – E o Pena fica lá em Brasília, controlando esses fundos todos, e qual é a garantia que eu tenho de que eu vou passar a minha aposentadoria tranqüilo e que esses fundos não vão tomar o meu dinheiro, não via desaparecer? Qual é a garantia que eu vou ter?

Ricardo Pena – A garantia está na boa gestão, está numa regulação adequada, no papel do próprio órgão de fiscalização, que monitora, acompanha e supervisiona esses fundos. E no próprio participante, que tem que ser um participante ativo, tem que acompanhar a vida do seu fundo, saber onde o recurso está sendo aplicado, se está sendo prudente, enfim, isso depende de uma série de fatores e de vários elementos para garantir o pagamento desse benefício, que, na verdade, é um contrato de longo prazo, que você vai ter que honrar em 20 anos.

Paulo Henrique Amorim – E esses fundos têm que aplicar não só na Bolsa, mas tem que aplicar também em títulos do governo.

Ricardo Pena – Podem aplicar em títulos do governo, títulos privados, imóveis.

Paulo Henrique Amorim – Tudo isso para ter a garantia que não fica dependendo da oscilação. Eu li uma notícia num jornal, na verdade eu estou citando O Globo de segunda-feira, o teu colega lá da Previdência, o Helmut Schwarzer, ele tem uma idéia interessante que é: quem ingresse no serviço público entre num sistema de capitalização. Quem entrar agora no serviço público. Em vez de as novas contribuições serem usadas para bancar as aposentadorias correntes, elas seriam destinadas a uma conta única, e os valores aplicados no mercado financeiro de forma a construir uma reserva de capital para fazer frente a um crescimento das despesas do futuro. O objetivo é colocar em prática no funcionalismo público federal um mecanismo já adotado por Estados e Municípios. Isso é o quê? A Previdência dos funcionários públicos?

Ricardo Pena – É a Previdência dos funcionários públicos. A reforma de 2003 instituiu essa condição de estabelecer uma Previdência complementar do servidor público, que cobriria o valor daqueles servidores públicos federais, estaduais, municipais, que ganhassem acima do salário do mínimo, hoje em torno do teto do regime geral, em torno de R$ 3 mil. Então, a partir de R$ 3 mil o servidor público contribuiria e o ente federativo também contribuiria para constituir esse plano.

Paulo Henrique Amorim – E fundo de pensão de funcionário público nesses países que nós mencionamos, Inglaterra, Estados Unidos, Japão, Holanda... Esses fundos de funcionários públicos são importantes?

Ricardo Pena – São importantíssimos. São investidores institucionais, são, inclusive, os maiores fundos institucionais do mudo são os fundos de pensão dos servidores públicos federais.

Paulo Henrique Amorim – Nos Estados Unidos também?

Ricardo Pena – Nos Estados Unidos tem o CalSTRS, que é o fundo de pensão dos professores da Califórnia, você tem um fundo importante na Holanda.

Paulo Henrique Amorim – Qual é?

Ricardo Pena – O ABP, de funcionários públicos. E esses planos são planos já antigos, mas são planos importantes.

Paulo Henrique Amorim – Então nós vamos ter isso aqui no Brasil?

Ricardo Pena – A expectativa é sim, o projeto já está no Congresso e a expectativa é que seja aprovado.

Paulo Henrique Amorim – Uma última pergunta: o Brasil acaba de obter pela agência de riscos Standard and Poor’s o chamado grau de investimento. Qual o impacto disso nessa indústria de fundos de pensão fechados?

Ricardo Pena – Na verdade são dois os impactos. Primeiro, vai mudar a forma de gestão. O Brasil, nesses últimos 30 anos, em que a Previdência foi regulamentada, teve períodos de inflação elevada, teve períodos de altas taxas de juros e, agora, nós estamos num período de combinação positiva de vários desses fatores. Então, a forma de gestão vai ter que mudar. Os fundos vão ter que correr mais risco, ter políticas adequadas para poder entregar esse benefício no final. E a perspectiva é a entrada de novos investidores estrangeiros.

Paulo Henrique Amorim – O CalSTRS e o ABP podem vir para cá investir.

Ricardo Pena – Inclusive a política de investimento deles pressupõe que, para investir nesses países, tenham esse selo do grau de investimento. Isso torna os fundos nacionais também, na verdade, vão ter que se preparar para concorrer com esses grandes investidores.

Paulo Henrique Amorim – Tem aí uma questão que vale a pena mencionar: o fato de o Brasil obter um grau de investimento e os juros caírem , isso significa que os fundos vão ser obrigados a investir menos em títulos do governo, porque os juros vão estar caindo, para pagar aquela aposentadoria do pessoal em Guarapari ou na Avenida Atlântica, talvez tenham que aplicar mais em Bolsa.

Ricardo Pena – O raciocínio é correto. Inclusive com a perspectiva de poder, talvez, no futuro, investir em outros países, na América Latina, na perspectiva de diversificar os investimentos.

Paulo Henrique Amorim – Quem sabe a gente não compra o CalSTRS?

Ricardo Pena – É, quem sabe?