::Conversa Afiada - Paulo Henrique Amorim::

Pellegrino convocou investigador da Polícia Civil de SP

08/05 - 14h20

CPI DA CÂMARA ENTRA NA CORRUPÇÃO DA POLÍCIA DE SP

O relator da CPI dos grampos telefônicos da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentou requerimento para convocar o investigador da Polícia Civil de São Paulo Augusto Pena para prestar depoimento à Comissão (clique aqui).

Pena foi preso no último dia 30 de abril. Ele é acusado de participar de um esquema que utilizava informações de escutas telefônicas legais, autorizadas pela Justiça, para extorquir membros do PCC. A denúncia resultou na demissão do secretário-adjunto de Segurança Pública de São Paulo Lauro Malheiros Neto.

O deputado Nelson Pellegrino disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 08, que Malheiros pode ser convocado, caso seu nome seja citado nos depoimentos dos promotores do Gaeco.

“Nós vamos ouvir os promotores da Gaeco, que é especializado do Ministério Público no combate ao crime organizado, se houver alguma citação no inquérito, no procedimento apuratório que envolva o ex-secretário-adjunto, ele será ouvido”, disse Pellegrino.

Nelson Pellegrino disse também que o foco da investigação da CPI é saber como uma interceptação legal, autorizada pela Justiça, pode ser utilizada como objeto de extorsão.

“Qual é o foco da Comissão Parlamentar de Inquérito? Saber como é que uma interceptação legal vai ser objeto de uma extorsão... Aí envolve o debate que a CPI quer fazer: quem pediu, quem fundamentou o pedido, quem autorizou, e se quem pediu e autorizou fiscalizou e como foi vazado”, disse Pellegrino.

Leia a íntegra da entrevista com o deputado Nelson Pellegrino:

Paulo Henrique Amorim – Deputado, o senhor, aparentemente, decidiu convocar o investigador Augusto Pena para depor na CPI dos Grampos da Câmara dos Deputados em Brasília. Por que a Câmara dos Deputados em Brasília está interessada num aparente ato de corrupção em São Paulo?

Nelson Pellegrino – Paulo, veja bem, a nossa Comissão Parlamentar de Inquérito tem como foco a investigação de como as interceptações ilegais ocorrem em nosso país e qual o aparato tecnológico que está no mercado para se fazer interceptações legais e também ilegais. Esse é o foco da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito. A notícia que eu tenho é que o Augusto Pena se apropriou de conteúdo de interceptações autorizadas e, a partir dessa apropriação, ele teria feito uma extorsão a um membro do PCC.

Então, qual é o foco da Comissão Parlamentar de Inquérito? Saber como é que uma interceptação legal vai ser objeto de uma extorsão. Então, tem uma série de elementos que vem ao encontro de preocupações das CPI.

E que preocupações são essas? Primeiro: nós vamos dar prioridade, Paulo aos requerimentos de quebra de comunicações telefônicas e nas concessões. Só para você ter uma idéia, no ano passado legalmente foram interceptados 409 mil alvos em nosso país. Como cada alvo é uma linha telefônica e em cada linha você pode falar com dez pessoas, foram 4 milhões de pessoas escutadas no Brasil no ano passado. A lei estabelece no curso da investigação para se lançar mão disso. Mas o que nós estamos vendo hoje aqui na comissão? É que hoje pede primeiro o grampo para investigar depois. Tem havido pouca preocupação no manuseio dessas informações. Você sabe que esse processo de interceptação ocorre em segredo de Justiça e o conteúdo dele está protegido pelo segredo de Justiça também. Então, tem havido vazamentos, a agora apropriação para extorsão. E o que é mais grave, é a informação que eu tenho e nós queríamos checar isso, é que quem estava fazendo a interceptação comunicava o juiz e não estavam encontrando nada – porque queriam ficar com o conteúdo para poder fazer extorsão – e o juiz renovava a interceptação. Aí envolve o debate que a CPI quer fazer: quem pediu, quem fundamentou o pedido, quem autorizou, e se quem pediu e autorizou fiscalizou e como foi vazado.

Paulo Henrique Amorim – Existe um pequeno problema aí porque, aparentemente, a intenção inicial era convocar para depor o secretário-adjunto da Segurança Pública que acabou de se demitir, Lauro Malheiros Neto, e o deputado William Woo, do PSDB de São Paulo, retirou isso da pauta. O senhor pretende ou conseguirá chamar o Lauro Malheiros Neto também?

Nelson Pellegrino – Olha Paulo, o acordo com o deputado é o seguinte: nós vamos ouvir os promotores da Gaeco, que é especializado do Ministério Público no combate ao crime organizado, se houver alguma citação no inquérito, no procedimento apuratório que envolva o ex-secretário-adjunto, ele será ouvido. O deputado disse que não tinha nenhuma citação ao nome dele, especificamente, por isso pediu que tirasse de pauta e o requerimento foi tirado de pauta. A nossa intenção é, já na semana que vem, ouvir os promotores da Gaerco.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer, além do Peña, então, é possível que o Malheiros deponha depois do depoimento dos promotores.

Nelson Pellegrino – É. A nossa idéia é que os promotores venham. Vamos saber quem foi o delegado que requereu o pedido, o juiz que autorizou, vamos querer saber como essas informações foram manuseadas, estamos querendo saber se houve o devido cuidado com essas informações, como é que elas foram vazadas, como é que eles foram apropriadas. Eu soube, inclusive, que foi a Regina, mulher do Peña, que falou... a legislação estabelece, inclusive, o que tem que fazer com a posse de tipo de material, a destruição do material que não for utilizado. Depois da confusão do procedimento ele tem que ser remetido ao juiz, se foi clonado. Essas coisas todas são importantes, Paulo, para a gente ilustrar o nosso relatório.

Paulo Henrique Amorim – Muito bom. Muito obrigado, deputado, foi um prazer conversar com um amigo.

Nelson Pellegrino – Eu que agradeço. Você sabe da minha admiração pessoal por você e que a gente possa continuar conversando não só sobre esse tema, mas como também de temas relevantes dessa comissão, que eu penso que vá prestar um grande papel ao Congresso Nacional. A interceptação de comunicações telefônicas é um instrumento importante que o Estado de Direito dispõe para combater a corrupção, mas tem um direito fundamental: se não houver um bom uso dele, nós vamos estar violando um direito do cidadão brasileiro.